O Fair Value ou Valor Justo é empregado na mensuração dos valores de negociações de ativos e passivos de uma empresa. Sua adoção no Brasil se adéqua aos padrões internacionais de contabilidade determinados pelo IFRS – International Financial Reporting Standards e pela FASB – Financial Accounting Standards Board, entre outras entidades.
Objeto de estudo e discussões pelos principais órgãos reguladores como a Comissão de Valores Mobiliários – CVM e o Banco Central do Brasil – BCB, o Valor Justo é considerado uma inovação na contabilidade e substituiu o antigo custo histórico na avaliação econômica.
Neste artigo você vai entender o conceito do Valor Justo, a aplicação nas normas brasileiras e conhecer os métodos de sua utilização.
Explicando o conceito de Valor Justo
A CVM, por meio do Pronunciamento Técnico CPC 46, define como Valor Justo como “o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração”.
Partindo dessa premissa, o Valor Justo de um ativo incide na soma de uma transação de compra e venda de um determinado bem ou direito considerando as condições ideais como operação sem liquidação, sem que essa transação seja forçada e que o ambiente econômico, social e jurídico seja estável.
O Valor Justo do passivo deve apresentar as mesmas condições ideais relativas ao ativo, representando o montante necessário para quitar ou registrar uma ou mais obrigações.
Um exemplo de aplicação do Valor Justo
Para contextualizar e ficar mais clara a aplicação do Valor Justo em uma transação vamos exemplificar certa condição simplificada:
Temos uma empresa de extração de minério de ferro. Suponhamos que a empresa adquire uma jazida mineral no valor de 500 mil reais. No decorrer da retirada da matéria-prima, foi observado que a extração do minério apresentou maior quantidade do que se previa, aumentando assim, o lucro da companhia, além dos 500 mil reais investidos com a obtenção da jazida.
A situação acima demonstra um exemplo de ganho de Valor Justo. Caso a ação fosse contrária, ou seja, se a extração do minério ficasse aquém do avaliado e do investimento empregado, a empresa teria uma perda de Valor Justo.
Vantagens da utilização do Valor Justo
A implantação da contabilidade de Valor Justo traz benefícios como:
- os valores apresentados são mais representativos e comparáveis dos que se fossem comunicados baseados nos custos históricos;
- é uma forma de limitar a competência da empresa de manipular o lucro líquido porque as perdas e ganhos sobre os ativos e passivos são reportados no período que acontecem;
- possibilita a atualização dos valores de forma contínua.
A aplicação nas normas brasileiras
O conceito de Valor Justo no Brasil é abordado por diferentes órgãos reguladores. Embora possua a mesma essência, algumas variações podem ser constatadas, inclusive sobre a utilização do termo propriamente dito. Em algumas normas é possível encontrar o termo “Valor de Mercado” empregado com sentido semelhante ao Valor Justo.
Veremos a seguir exemplos de como a mensuração de valores de ativos e passivos é realizada conforme cada órgão regulador brasileiro.
Conselho Federal de Contabilidade – CFC:
O CFC aborda conceitos similares de acordo com a Resolução CFC 732/92 em relação à avaliação patrimonial, no qual o valor de mercado e o valor presente são definidos como:
Valor de mercado: é o preço à vista praticado, deduzido das despesas de realização e da margem de lucro.
Valor presente: é o montante ajustado de crédito ou de outras transações em função do tempo a transcorrer entre as datas da operação e do vencimento.
A norma NBC 19.1 sobre ativos imobilizados apresenta o Valor Justo como o valor que um ativo pode ser negociado entre partes independentes e interessadas em uma operação sem favorecimento e com isenção de outros interesses.
Sobre a permuta de ativos, a norma menciona o Valor Justo na troca do ativo imobilizado. No caso de não poder ser avaliado por valor Justo deverá ser avaliado pelo valor contábil.
Comissão Valores Imobiliários – CVM:
Pela CVM, a reavaliação de ativos, de acordo com a Deliberação CVM 183, o Valor de Mercado significa o montante de entrada que a empresa disponibilizaria no mercado para repor o ativo, sendo considerada negociação normal entre partes independentes e isentas de outros interesses. O valor a ser considerado é o do preço à vista de reposição do ativo, considerando as condições em que o bem se encontra.
Na Instrução CVM 365 é observada uma movimentação da CVM em conjunto com o Banco Central do Brasil para que sigam as mesmas normas referentes aos critérios de registro de avaliação contábil de títulos mobiliários e de instrumentos financeiros derivativos pelos fundos de investimento.
Sobre o registro contábil do ativo fiscal, a Instrução CVM 371 indica que o estudo técnico precisa ser examinado pelo conselho fiscal e aprovado pela administração da empresa, assim como deve também ser revisado a cada exercício, adequando o valor do ativo fiscal diferido sempre que ocorrer mudança na expectativa da sua realização.
Banco Central do Brasil – BCB:
As circulares fundamentais que regulam o registro de ativos ao valor de mercado que se assemelham ao Valor Justo referem-se:
- à avaliação das aplicações temporárias em ouro e de contratos de mútuo em outro pelo valor de mercado: as entidades financeiras devem ajustar mensalmente o saldo das aplicações em ouro e os contratos de mútuo em ouro;
- aos critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários, estes devem ser classificados e avaliados de acordo com categorias determinadas: títulos para negociação e títulos disponíveis para venda devem ser avaliados pelo valor de mercado, já os títulos mantidos até o vencimento devem ser avaliados conforme os custos de aquisição somados os rendimentos auferidos;
- às operações com instrumentos financeiros derivativos, fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento, fundos de aposentadoria, entre outros: devem ser avaliadas pelo valor de mercado.
Quais os métodos de avaliação do Valor Justo?
A contabilidade pelo Valor Justo ou Fair Value Accounting estabelece a avaliação do ativo ou passivo por cinco métodos distintos:
- Valor de Mercado – Market Value
Como já mencionado anteriormente, essa operação consiste no valor adquirido em uma venda corrente em que essa transação não provenha de venda forçada. Nesse caso, as duas partes devem ter acesso às mesmas informações. - Valor de Cotação – Quoted Value
O método mais recomendável pelas normas norte-americanas. Determina o valor pela cotação disponível em um mercado ativo que apresente liquidez. No Brasil, a referência para o valor de cotação é B3, Bolsa de Valores de São Paulo. - Valor de Troca – Exchange Value
Utilizado na situação em que ao invés da venda do ativo ocorre a troca por outro ativo. É necessário, nesse caso, a mensuração dos ativos usados na troca por valores monetários. Como um bem está sendo valorizado em função de outro bem, o método não é muito utilizado. - Valor de Ativos/Passivos Similares – Similar Price
Metodologia também utilizada nos EUA que procura ativos e passivos semelhantes para avaliar um ativo. É uma alternativa quando o valor de cotação no ativo está indisponível ou não apresenta liquidez de mercado. - Valor adquirido por Técnicas de Valorização – Valuation Techniques
Consiste em duas técnicas de valorização distintas:
- Valor presente: com o uso de técnicas de matemática financeira estimando taxa de desconto, entradas e saídas de recursos e outras variantes;
- Modelo Black e Scholes: o valor é obtido relativo ao preço-objeto, da volatilidade anual, dos retornos, taxa de juros sem riscos e outras variantes.
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