O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos tributos mais complexos do Brasil. Sua empresa tem profissionais preparados para habilitar os créditos acumulados do ICMS?
Neste eBook explicamos como esses créditos podem ser apropriados junto ao estado de São Paulo. Confira um trecho do material:
Inicialmente, cabe elucidar que o crédito acumulado não é o saldo credor do ICMS, embora seja necessária a existência do saldo credor para ocorrer a apropriação do crédito acumulado.
O saldo credor do ICMS é o valor resultante do confronto entre os débitos e créditos apurado no livro de registro de apuração do ICMS em um determinado período. O saldo credor do ICMS
somente poderá ser utilizado para a quitação dos débitos próprios do contribuinte.
Já o crédito acumulado é o saldo credor do ICMS gerado em virtude de situações especificas na Lei, tais como:
• Base de cálculo reduzida;
• Alíquota reduzida;
• Diferimento; e
• Desoneração pela exportação.
Ou, ainda, de operações realizadas sem o pagamento do imposto que garantem o direito à manutenção do crédito, tais como:
• Isenção; ou
• Não incidência.
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