Aumento de ICMS em SP: indústria e revendas de insumos agrícolas não serão afetadas
O Decreto 65.254/2020 de 16 de outubro deste ano criou, no parágrafo 6º do Artigo 41 do Regulamento do ICMS paulista, a figura da isenção parcial do ICMS. Com a criação da isenção parcial, os produtos sujeitos à alíquota de 18% de ICMS (no caso dos insumos agropecuários) continuam com o tratamento da isenção, porém […]