SCP: uma sociedade que pode ser muito útil para você!

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma espécie societária prevista no Código Civil e tratada nos artigos 991 a 996. E quais particularidades fazem da SCP um tipo societário tão interessante? A SCP é uma sociedade despersonificada, assim, não possui personalidade jurídica própria e tampouco autonomia patrimonial, firma ou denominação. Consequentemente, está desobrigada […]

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SP regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)

Mais um passo foi dado na criação de um importante mecanismo tributário que está causando grandes preocupações ao contribuinte paulista. Trata-se da regulamentação do Regime Optativo de Tributação (ROT), por meio do qual o contribuinte poderá solicitar a dispensa de obrigatoriedade do recolhimento do complemento de ICMS-ST. Como se sabe, o complemento do ICMS-ST deve […]

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IFRS: não aplicação e seu impacto na distribuição de lucros

Como sabemos, a distribuição de lucros e dividendos no Brasil é isenta do imposto de renda desde janeiro de 1996, quando a Lei 9.249/95 dispensou tal incidência ao conceder a isenção sobre esses valores recebidos tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica. Assim, desde então não houve mais incidência de imposto de renda sobre […]

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