Realizamos o procedimento completo, que inicia com um diagnóstico detalhado das operações de entradas e saídas a fim de verificar se não haverá nenhum risco e pleitear o crédito junto ao Estado.

Depois, confeccionamos os arquivos conforme o regime que melhor se aplica (simplificado ou completo), seguido dos pedidos formais junto à plataforma e-CredAc, assim como o acompanhamento de todo o processo, incluindo o atendimento e a fiscalização do crédito. Utilizamos tecnologia própria para criticidade e geração dos arquivos, proporcionando procedimentos 100% seguros.

O ressarcimento aplica-se aos contribuintes substituídos, que realizaram operações com retenção do imposto (ICMS-ST) ou o pagamento por antecipação do imposto devido pela própria operação de saída subsequente e pelas demais, a ela subsequentes, nos termos dos artigos 277 ou 426-A do RICMS/SP, podendo ser ressarcido o valor do imposto retido nas hipóteses previstas no Artigo 269 do RICMS/00, observadas as regras e os procedimentos previstos na Portaria CAT 42/2018.

A partir de 14/01/2021 o Decreto 65.471/2021, alterou o regulamento do ICMS de São Paulo no tocante à regra para a complementação do ICMS-ST pelo contribuinte substituído.

Antes, as hipóteses de complementação previstas no artigo 265 do RICMS/SP, aplicavam-se apenas aos casos em que o valor da operação ou prestação final com a mercadoria fosse maior que a base de cálculo da substituição, quando fixada nos termos do artigo 40-A do regulamento (pauta fiscal) e ainda, quando da superveniente majoração da carga tributária incidente sobre a operação final.

Com a nova previsão legal, a obrigatoriedade do complemento se aplica a qualquer situação em que o valor da operação final for superior à base de cálculo da retenção e quando da superveniente majoração da carga tributária incidente sobre a operação final.

É possível buscar os créditos do passado, os quais poderão ser utilizados (i) no pagamento a fornecedores, (ii) na venda a terceiros, (iii) na compensação com débitos existentes ou futuros; bem como (iv) pagar débitos apurados pela obrigatoriedade do complemento do ICMS-ST.

Possuímos expertise e tecnologia para levantamento do complemento e habilitação do ressarcimento de forma ágil e segura. Fale conosco!

Uma vez habilitado o crédito acumulado do ICMS, uma das possibilidades para realização é a transferência para terceiros, como se fosse uma venda de ativo, mediante um desconto (deságio) em relação ao seu valor de face.

Como o crédito não é corrigido monetariamente, a cada mês que passa perde valor, daí a importância de uma negociação ágil e de curto prazo. Nesse sentido, a BLB Brasil tem realizado com êxito a intermediação de transferência do crédito entre contribuintes, observado os procedimentos específicos disciplinados pela SEFAZ/SP, de forma segura e ágil. Grande parte das operações acaba sendo realizada junto a nossos clientes.

Diversos são os motivos que podem ensejar o pedido de um Regime Especial, seja junto à Fazenda Estadual ou Federal. Junto à Fazenda Estadual os mais comuns são para desoneração do ICMS nas importações, compras com suspensão do ICMS, para simplificação de obrigações acessórias, para impulsionar a liberação de créditos acumulados de ICMS mediante oferecimento de garantia (fast track), entre outros.

De acordo com a nossa experiência, a concessão desses regimes se deve, sobretudo, a alguns cuidados necessários na exposição de motivos e da fundamentação que se deve utilizar, já que não se trata de um procedimento ordinário e muitas vezes até desconhecido por alguns contribuintes. A BLB Brasil possui profissionais experientes na realização elaboração desses regimes e pode auxiliar sua empresa.