Medida Provisória 936 comentada: o que mudou?

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Se você está lendo este artigo, muito provavelmente também já leu (se não leu, leia! O caminho do entendimento deste aqui será mais suave) nosso outro artigo sobre a MP 927, no qual tratamos das…

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Covid-19: principais medidas tributárias adotadas pelos Governos

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Em razão da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid–19) e pelo estado de calamidade pública, o Governo Federal, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal estão divulgando pacotes de medidas econômicas com o objetivo de…

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Foi publicada, no dia 30/03/2020, a Medida Provisória nº. 931 (MP 931/20) que promove a prorrogação dos prazos a que estão sujeitas as companhias abertas, fechadas, sociedades limitadas e cooperativas, excepcionando disposições do Código Civil…

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As entidades (pessoas jurídicas) podem remunerar seus sócios ou acionistas não só por meio de distribuição de lucros ou dividendos, mas também por meio de pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP). Os referidos…

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