PLR: incidência previdenciária sobre a participação nos lucros e resultados

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Antes de discorrermos sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cabe dizer que este artigo não pretende esgotar o tema, mas sim, apresentar uma visão técnica e histórica sobre os últimos momentos dessa discussão.…

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ICMS-ST no Mato Grosso: novas alíquotas e regime optativo estão entre mudanças

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que tem como fato gerador a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda…

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Governo paulista autoriza crédito de ICMS em caso de devoluções de mercadorias

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Foi publicado no último dia 05/02/2020 o Decreto 64.772/2020, que altera o Regulamento do ICMS. O Decreto acrescentou o § 16 ao artigo 61 do RICMS para permitir que o estabelecimento que receber mercadoria em…

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Substituição Tributária em São Paulo: decreto facilita legislação

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Um novo decreto retirou as listas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária em São Paulo, passando a informá-las por meio de ato normativo da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT). Tal medida entrou em…

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Resumo do Ofício-circular CVM/SNC/SEP 02/2019 sobre arrendamento (IFRS 16 e CPC 06 R2)

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O Ofício-circular CVM/SNC/SEP 02/2019, emitido no último 18 de dezembro, tem o objetivo de orientar os “diretores de relações com investidores” e os “auditores independentes” quanto a aspectos relevantes do CPC 06 (R2) – IFRS…

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Não é de hoje que o Brasil vive uma realidade extremamente complexa quando o assunto é empreender. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), como relatado nesta notícia, em 2017 676,4 mil empresas foram…

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Auditoria Digital e SPED: conheça e entenda sua importância

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Neste artigo apresentamos uma solução para minimizar erros e otimizar recursos na esfera fiscal das empresas: a Auditoria Digital. Acompanhe! De forma recorrente, empresas de todos os portes precisam despender tempo e mão de obra…

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