Como bem se sabe, ao julgar em sede de repercussão geral o RE 574.706/PR, o Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou o entendimento de que “o ICMS não deve compor a base de cálculo para a…
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Além de perder o direito ao crédito de ICMS, o contribuinte ainda terá que fazer uma ginástica para realizar o estorno corretamente. Um novo Decreto retirou a possibilidade de crédito de insumos agropecuários previstos pelo…
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Em razão das turbulências e escândalos envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e instabilidade econômica no Brasil, as empresas estão buscando cada vez adotar práticas relevantes de compliance e governança corporativa, além de buscarem a “fazer…
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A cada ano que passa, a Receita Federal e demais órgãos fiscalizadores têm aumentado seu aparato tecnológico e, com isso, intensificado suas verificações quanto a variados itens e dados prestados pelos contribuintes, de forma a…
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A Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado publicaram hoje, 08/05/2019, no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder executivo – Seção I – página 23, a Resolução Conjunta…
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Este artigo apresenta e aprofunda o planejamento tributário como ferramenta estratégica para empresas. É recomendada a leitura de outros textos publicados aqui no BLB Brasil Blog que também abordam a área tributária e formas de…
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Em outro artigo publicado no BLB Brasil Blog foram apresentados os aspectos básicos do ICMS para que, assim, fosse possível iniciarmos o debate a respeito do crédito tributário e da sistemática da não cumulatividade relativos…
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