Cancelamento dos Autos de Infração relativos à guerra fiscal tem procedimentos publicados

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A Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado publicaram hoje, 08/05/2019, no Diário Oficial do Estado de São Paulo – Poder executivo – Seção I – página 23, a Resolução Conjunta…

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Planejamento tributário: estratégia e economia para empresas

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Este artigo apresenta e aprofunda o planejamento tributário como ferramenta estratégica para empresas. É recomendada a leitura de outros textos publicados aqui no BLB Brasil Blog que também abordam a área tributária e formas de…

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Crédito tributário de ICMS e o sistema de não cumulatividade

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Em outro artigo publicado no BLB Brasil Blog foram apresentados os aspectos básicos do ICMS para que, assim, fosse possível iniciarmos o debate a respeito do crédito tributário e da sistemática da não cumulatividade relativos…

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Devido às recentes discussões a respeito e dada sua importância na rotina empresarial, iniciaremos uma série de artigos que visam desvendar a aplicação da não cumulatividade no mais complexo e importante imposto do sistema tributário…

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No texto de hoje trataremos de uma ferramenta imprescindível na gestão empresarial: a revisão tributária. Esse assunto complementa dois artigos recentes do BLB Brasil Blog em que foram debatidos temas importantes no atual cenário econômico:…

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Automação fiscal: os robôs na gestão tributária

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De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil é um dos países com maior carga tributária no mundo. E se esse alto encargo financeiro já não fosse suficiente, a má gestão tributária…

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Do inglês “Non Disclosure Agreement” (acordo de não divulgação, em tradução livre), o chamado NDA é um contrato que prevê acordo entre as partes que o assinam na concordância em manter alguns dados específicos confidenciais.…

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