Resultados da busca para: "icms-st"

Ressarcimento e complemento de ICMS-ST em São Paulo

Ressarcimento e complemento de ICMS-ST em São Paulo

Com a publicação da Portaria CAT 42/2018, foram alteradas as regras da sistemática de apuração do complemento e ressarcimento de ICMS-ST, o ICMS retido por substituição tributária. Com as novas regras de apuração, os arquivos deixam de ser preenchidos na própria EFD ICMS/IPI e voltam a ser elaborados com base…

Veja mais
ICMS-ST no Mato Grosso: novas alíquotas e regime optativo estão entre mudanças

ICMS-ST no Mato Grosso: novas alíquotas e regime optativo estão entre mudanças

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que tem como fato gerador a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Acerca da forma de arrecadação do…

Veja mais
Contribuinte pode ser ressarcido de ICMS-ST pago a mais

Contribuinte pode ser ressarcido de ICMS-ST pago a mais

A decisão recente do STF possui repercussão geral e deve ser seguida no entendimento de pelo menos outros 1380 processos que discutem o mesmo tema

Veja mais
Nova regra simplifica solicitação de ressarcimento do ICMS-ST

Nova regra simplifica solicitação de ressarcimento do ICMS-ST

O Confaz, através do Convênio ICMS 93/2016, editou nova regra com a finalidade de simplificar a forma de solicitação de ressarcimento do ICMS-ST.

Veja mais
Governo paulista define prazo para adesão ao ROT-ST

Governo paulista define prazo para adesão ao ROT-ST

Depois de regulamentar a cobrança do complemento do ICMS-ST, conforme explicamos neste artigo, o Fisco paulista alterou algumas regras vinculadas ao ROT, regime em que o contribuinte pode optar pela desistência do ressarcimento e consequentemente se livrar da obrigatoriedade do complemento. Por meio da Portaria CAT 80/2021 publicada no último…

Veja mais
Governo Paulista define procedimentos para recolhimento de ICMS em caso de apuração de complemento

Governo Paulista define procedimentos para recolhimento de ICMS em caso de apuração de complemento

O estado de São Paulo, assim como outros estados, já havia regulamentado, em nível legal, a exigência do complemento do ICMS-ST. Porém, não havia sequer disciplinado a forma de recolhimento do referido complemento. Até então, o fisco vinha recomendando, por meio de várias respostas consultas publicadas, que o contribuinte apurasse…

Veja mais
Fisco Paulista disponibiliza sistema para credenciamento ao ROT-ST

Fisco Paulista disponibiliza sistema para credenciamento ao ROT-ST

Enfim a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizou o sistema para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). O ROT-ST consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, nas hipóteses em que o valor da operação com a…

Veja mais
Como operacionalizar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS?

Como operacionalizar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS?

A disputa jurídica entre o contribuinte e a Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS começou em 2007, sendo finalizada, de forma definitiva, apenas agora no ano de 2021. Além da morosidade no julgamento do caso, o contribuinte vem travando uma verdadeira batalha com…

Veja mais
STF julgou exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS. E agora?

STF julgou exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/COFINS. E agora?

Com a finalização do julgamento, pelo STF, da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS haverá uma verdadeira corrida “do ouro” para garantir esse direito, haja vista a total segurança jurídica a partir de agora. Mas quais ações os empresários precisam tomar para se beneficiarem da decisão? Vamos falar sobre…

Veja mais
ROT: governo de SP define procedimentos do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

ROT: governo de SP define procedimentos do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

No último dia 01/05, o Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT 25 de 2021, regulamentando o credenciamento dos contribuintes paulistas ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). O ROT-ST consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, nas hipóteses em…

Veja mais