Resultados da busca para: "icms-st"
Com a publicação da Portaria CAT 42/2018, foram alteradas as regras da sistemática de apuração do complemento e ressarcimento de ICMS-ST, o ICMS retido por substituição tributária. Com as novas regras de apuração, os arquivos deixam de ser preenchidos na própria EFD ICMS/IPI e voltam a ser elaborados com base…
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que tem como fato gerador a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Acerca da forma de arrecadação do…
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A decisão recente do STF possui repercussão geral e deve ser seguida no entendimento de pelo menos outros 1380 processos que discutem o mesmo tema
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O Confaz, através do Convênio ICMS 93/2016, editou nova regra com a finalidade de simplificar a forma de solicitação de ressarcimento do ICMS-ST.
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Preliminarmente, uma breve explicação sobre o que é DIMP Publicado em 2016, o Convênio Confaz–ICMS n° 134/16, firmado entre os estados e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa objetivamente tornar obrigatória a Declaração de Informações de Meio de Pagamento (DIMP) para todas as instituições bancárias. Por meio dela,…
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O presente artigo visa responder uma pergunta frequente sobre o aproveitamento de crédito de PIS e Cofins que os industriais têm enfrentado após a alteração realizada pela Lei 14.592/2023, que passou a exigir a exclusão do ICMS no aproveitamento de crédito dessas contribuições. Antes de passar para o desenvolvimento, vamos…
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Este artigo tem o viés de explanar sobre o regime monofásico, ou monofasia, do ICMS nas operações com combustíveis, incluindo o etanol anidro, fabricados pelas usinas de açúcar e álcool. Para quem não tem afinidade com esse tributo, iniciaremos o artigo com um breve resumo dos aspectos gerais do ICMS…
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Depois de regulamentar a cobrança do complemento do ICMS-ST, conforme explicamos neste artigo, o Fisco paulista alterou algumas regras vinculadas ao ROT, regime em que o contribuinte pode optar pela desistência do ressarcimento e consequentemente se livrar da obrigatoriedade do complemento. Por meio da Portaria CAT 80/2021 publicada no último…
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O estado de São Paulo, assim como outros estados, já havia regulamentado, em nível legal, a exigência do complemento do ICMS-ST. Porém, não havia sequer disciplinado a forma de recolhimento do referido complemento. Até então, o fisco vinha recomendando, por meio de várias respostas consultas publicadas, que o contribuinte apurasse…
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Enfim a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizou o sistema para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). O ROT-ST consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, nas hipóteses em que o valor da operação com a…
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