Computadores terão alta de tributos a partir de dezembro

1 minutos de leitura

A Medida Provisória nº 690, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União no último 31 de agosto, acabou com a isenção das alíquotas do Programa Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a venda no varejo de computadores, smartphones, notebooks e outros aparelhos de informática. O benefício foi instituído em 2005 por meio da chamada Lei do Bem (Lei nº 11.196).

A partir de dezembro de 2015, as empresas do setor de informática deverão recolher 3,65% em PIS e COFINS dentro do regime de Lucro Presumido, sem a possibilidade de abater créditos, ou 9,65% no regime Lucro Real, podendo realizar o abatimento de créditos.

Arrecadação

Com a volta do recolhimento de PIS e COFINS sobre os produtos do setor, a Receita Federal estima arrecadar R$ 6,7 bilhões a mais em 2016.

Para a Receita, após dez anos em vigor, o Programa de Inclusão Digital, contido na Lei do Bem, teve sucesso em sua intenção de estimular o mercado e reduzir o contrabando, e já não se justifica mais, levando-se em conta o fato de representar elevada perda de receita para a Seguridade Social.

Discordância

Em nota, Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), afirma que os benefícios trazidos pela Lei do Bem são inestimáveis e acabar com esse estímulo “é condenar o país ao atraso e impedir o seu desenvolvimento no médio e longo prazo”.

Barbato ainda aponta que o consumidor será o maior prejudicado pela MP 690, para quem a atual isenção de PIS e COFINS é atualmente repassada.

Leia também -  Convênio ICMS 92/2015: unificação da Substituição Tributária

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *