Crédito acumulado de ICMS: não deixe seu dinheiro parado!

Crédito acumulado de ICMS: não deixe seu dinheiro parado!

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O sucessivo acúmulo de saldo credor de ICMS constitui um dos mais graves problemas tributários das empresas na atualidade. Isso porque, enquanto não tiver liquidez, o crédito acumulado representa um ativo “podre” no balanço, majorando o lucro, o que acaba por impactar a apuração do IRPJ e da CSLL.

Não se pode confundir crédito acumulado de ICMS com saldo credor de ICMS. Este último é a mera diferença favorável ao contribuinte verificada entre todos os créditos e débitos apurados em determinado período, podendo ser utilizado apenas para abater os débitos da própria empresa. Já o crédito acumulado de ICMS representa apenas parcela do saldo credor e é gerado em circunstâncias específicas e previstas no Artigo 71 do RICMS/SP.

Crédito acumulado de ICMS no estado de São Paulo

No estado de São Paulo é possível recuperar esse imposto sob a forma de pagamento de fornecedores, aquisição de ativo imobilizado, transferência a outro estabelecimento da mesma empresa e empresa interdependente, venda a terceiros, ou ainda, quitação de débitos próprios junto à SEFAZ/SP.

Para checar a possibilidade do pedido de homologação do crédito acumulado, é necessário verificar a existência de hipótese legal de formação do saldo credor, constatando se a operação geradora do crédito se encontra em uma das hipóteses previstas no Artigo 71 do RICMS/SP:

I. Base de cálculo reduzida;

II. Alíquota reduzida;

III. Diferimento;

IV. Isenção com direito à manutenção do crédito;

V. Exportação;

VI. Substituição tributária.

Modalidades de apuração

Após o enquadramento legal da operação geradora do crédito acumulado, será necessário verificar em qual modalidade o pedido será realizado: “modalidade simplificada – cuja liberação do crédito fica condicionada ao montante de até 10.000 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), aproximadamente R$ 250 mil” ou “modalidade de custeio – que apura o custo efetivo das operações”.

A apuração do crédito acumulado gerado a partir de 1º de abril de 2010 deve ser obrigatoriamente demonstrada por meio de arquivo digital por uma das sistemáticas acima descritas e previstas nos artigos 72-A e 30 da DDTT (Das Disposições Finais e das Transitórias) do RICMS/SP.

Para compor o arquivo pela Sistemática de Apuração Simplificada, é essencial:

a) mapear em detalhe as operações realizadas pelo estabelecimento e a respectiva tributação do ICMS na saída do produto/mercadoria com os dispositivos da legislação do ICMS do qual decorre a formação do crédito acumulado;

b) estudar os manuais do Sistema de Apuração;

c) enquadrar as operações geradoras nas fichas adequadas.

Para compor o arquivo pela Sistemática de Apuração de Custeio, é essencial:

a) mapear em detalhes o processo de aquisição, produção e vendas realizadas pelo estabelecimento e a tributação do ICMS envolvida;

b) a partir desse mapeamento, estruturar as informações correspondentes nos módulos e fichas do sistema de custeio.

Vale observar que os registros do arquivo digital representam eletronicamente as fichas do sistema E-CredAc, devendo manter consistência com a escrita fiscal do estabelecimento enviada ao Fisco por meio da EFD ICMS/IPI e Bloco K.

A transferência de crédito acumulado será feita após validação do arquivo digital e mediante pedido no sistema E-CredAc.

Não se permita arcar com prejuízos financeiros para sua empresa. A BLB Brasil Auditores e Consultores detém toda a expertise e recursos tecnológicos para elaboração e liberação de Créditos Acumulados de ICMS junto ao Estado de São Paulo, além de realizá-los financeiramente, pois também atua como compradora. Nós temos a solução completa para sua empresa!

André Moiz
Divisão de Tributos
BLB Brasil Auditores e Consultores

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