A Receita Federal decidiu que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda (IRPF) 2017 terão de registrá-los a partir dos 12 anos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
A alteração foi publicada em instrução normativa publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de fevereiro. De acordo com a Receita, a mudança “reduz casos de retenção de declarações em malha ‘fina’ e riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios”. Além disso, a medida irá evitar a inclusão do mesmo dependente em mais de uma declaração.
Anteriormente, a obrigatoriedade do CPF era para dependentes a partir dos 14 anos.
IRPF
A declaração do IRPF deverá ser feita de 2 de março a 28 de abril. A partir do dia 23 de fevereiro o programa gerador da declaração estará disponível no site da Receita.
