Norma NBC PG12: tudo o que você precisa saber sobre o PEPC

A atualização profissional, além de necessária devido a questões mercadológicas, passou a ser exigida para os profissionais da área contábil também do ponto de vista legal com a emissão da Norma Brasileira de Contabilidade – NBC PG12 e o programa de Educação Profissional Continuada (EPC).

Neste post vamos mostrar quais os aspectos técnicos relacionados à atualização profissional e o que você deve fazer para estar em dia não só com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), mas com o mercado competitivo da área.

O que é a NBC PG12?

A NBC PG12 foi emitida pelo CFC em dezembro de 2014 e apresentou o programa de Educação Profissional Continuada. Em partes, a norma já se aplicava aos Auditores Independentes que possuíam a necessidade de atualização constante devido às próprias características da profissão, que possui uma questão normatizadora bastante importante.

Mudanças

No ano de 2015 foram aplicadas apenas algumas atualizações restritas a um determinado grupo de profissionais, mas a partir de 2016 deverão ser incluídos outros profissionais e outras questões relativas à normatização.

A EPC, segundo o próprio CFC, é reconhecida como uma atividade formal e tem como objetivos a manutenção, atualização e expansão dos conhecimentos, assim como as competências técnicas e profissionais. Além disso, possui questões multidisciplinares e da elevação moral, comportamento social e ético dos profissionais da área contábil.

As diretrizes básicas da EPC dispostas na NBC PG12 têm como objetivo fomentar a educação dos profissionais da contabilidade, uma vez que exercem uma atividade altamente regulamentada e que passa por constantes mudanças. A norma é responsável também pela criação de cadastros de qualificação técnica, que visam incentivar os processos de educação continuada, bem como a ampliação de parcerias com entidades regulatórias e fiscalizatórias da área contábil.

Critérios

Além disso, a EPC está pautada no estabelecimento de critérios uniformes para atividades de qualificação profissional no âmbito do CFC e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e também na implantação de uma capacitação que possa ser executada pelo próprio sistema e/ou por entidades reconhecidas. A norma visa também fomentar e a ampliar o universo de organizações credenciadas, para que possibilitem o atendimento de eventos de educação continuada.

Foi possível notar que a EPC visa, assim como outros mecanismos criados para a profissão contábil, coibir erros devido à desatualização do profissional. O programa também é essencial para incentivar a profissão, tão necessária para empresas de todos os segmentos e portes, que vem ganhando cada vez mais força e destaque no mercado.

Para quem é obrigatória a EPC?

Além dos auditores independentes, a grande novidade a partir de 2016 é para todos os contadores que atuam como responsáveis técnicos por demonstrações contábeis ou que exerçam funções de gerência/chefia na área contábil das empresas sujeitas à contratação de auditoria independente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) ou consideradas de grande porte nos termos da Lei n° 11.638/07 (sociedades de grande porte).

Como funciona a EPC?

Os profissionais mencionados anteriormente devem cumprir, no mínimo, 40 horas de educação profissional continuada (EPC) por ano-calendário e conforme disposição nas tabelas de pontuação disponibilizadas pelo próprio CFC.

Essas atividades devem ser diversificadas e estar ligadas ao perfil do profissional que deverá passar pela EPC. O objetivo maior é que estejam adequadas à experiência e à atuação profissional, buscando a otimização do currículo do contador, de acordo com as melhores práticas do mercado.

Uma das novidades mais importantes e interessantes foi a adequação das EPCs ao mundo virtual, sendo que as aulas, cursos ou palestras online passaram a contar com a possibilidade de maior pontuação em horas. Assim, o CFC mostra que caminha junto com as práticas modernas de educação e que efetivamente têm mostrado resultado em todos os setores. Isso alia para o profissional o uso do universo online e o insere no mundo digital.

O que é considerado no sistema de pontos da EPC?

De acordo com o anexo II da NBC PG12, os profissionais da área contábil podem participar de cursos e treinamentos internos ou externos. Além de reuniões técnicas internas de firmas de auditoria credenciadas que podem ser presenciais, a distância ou poderão misturar as duas modalidades. Nesta categoria, cada hora valerá um ponto.

Os cursos de pós-graduação, sejam eles lato ou stricto sensu, oferecidos por instituições reconhecidas pelo MEC, devem ter no mínimo 360 horas-aula e pontuarão 5 pontos por disciplina concluída. O profissional poderá também optar por cursos e palestras diversos, assim como autoestudo e eventos como conferências, seminários, fóruns, debates, reuniões e outros, sendo a pontuação atribuída de acordo com a tabela aqui disponível.

Por que essas mudanças ocorreram?

Assim como a Contabilidade mudou muito nos últimos anos no Brasil, a profissão também teve que se adaptar às novas exigências societárias e de mercado. A adoção das normas internacionais (IFRS), do exame de suficiência e da EPC faz parte de exigências diretas e indiretas da harmonização contábil e da utilização de modelos de sucesso já praticados em outros países, como é o caso dos Estados Unidos, que possuem um programa de educação continuada bastante expressivo para seus profissionais.

É importante destacar que a classe contábil é a única no País, que possui um programa próprio dedicado à educação continuada, o que fortalece e impulsiona a imagem da profissão e a valorização do contador junto à sociedade brasileira.

Você viu que o programa de Educação Profissional Continuada apresentado na NBC PG12 já faz parte da vida de muitos profissionais contábeis. E que, de acordo com o próprio CFC, exigências internacionais e de mercado, essa normatização tem grandes tendências de expansão e abrangência cada vez maior no mundo contábil.

Nota-se também a importância da diversificação, participação em diferentes tipos de eventos, treinamentos e cursos. Isso expandirá não só o conhecimento, mas a rede de contatos profissionais do contador, o que é cada vez mais necessário no mundo globalizado da atualidade.