Nova forma de fiscalização do CFC: quais são as mudanças?

Nova forma de fiscalização do CFC: quais são as mudanças?

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Tudo muda à medida que a tecnologia avança. Com os escritórios de contabilidade também funciona dessa maneira: com frequência, novas possibilidades surgem para substituir as antigas técnicas.

Em função disso, ao longo de todo o ano de 2016, a Comissão de Validação das Rotinas de Desenvolvimento do Sistema de Fiscalização Eletrônica do CFC/CRCs reuniu-se para realizar algumas mudanças na ferramenta de fiscalização.

Confira neste post as principais mudanças lançadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Conheça as novidades e descubra como ser um profissional contábil inovador para lidar com as exigências da nova forma de fiscalização do CFC.

Acompanhe!

O Conselho Federal de Contabilidade

Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público, o CFC é integrado por um representante de cada estado, além de um do Distrito Federal, totalizando 27 conselheiros efetivos.

Entre outras finalidades, o CFC atua na orientação, na normatização e na fiscalização do exercício da profissão contábil por meio dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), que se encontram nos estados e no Distrito Federal.

Além disso, cabe ao CFC a decisão, em última instância, a respeito dos recursos de penalidade eventualmente imposta pelos Conselhos Regionais — além de regulamentar os princípios contábeis, os programas de educação continuada e o cadastro de qualificação técnica. Também cabe ao Conselho editar as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Mudanças com a nova forma de fiscalização do CFC

A moderna ferramenta de trabalho dos contadores é chamada de E-fiscalização — ou fiscalização eletrônica. Esse novo método de inspeção faz com que todos os processos anteriormente realizados de forma manual passem a ser efetuados em conjunto e dentro de um único sistema.

Assim, o software surge para auxiliar os profissionais em todas as suas tarefas cotidianas. Além disso, outra mudança é que a assinatura do profissional contábil passa a ser feita de forma eletrônica, não mais a caneta.

O sistema funcionará como uma plataforma on-line, na qual os Conselhos solicitarão as informações e os respectivos documentos capazes de comprová-las. É também por meio da plataforma que os fiscais farão suas avaliações e poderão dar pareceres.

Vantagens do novo sistema

Em síntese, essa mudança trará simplificação para os processos, trazendo também desdobramentos positivos — tanto para as empresas quanto para os escritórios de contabilidade.

É bom lembrar que essa forma de fiscalização inovadora foi desenvolvida justamente para tornar todos os processos contábeis mais ágeis e seguros, proporcionando, ainda, uma redução de custos para as empresas.

Afinal, o trabalho antes realizado por várias pessoas agora pode ser feito por um número menor de colaboradores. Nesse sentido, as vantagens atingem tanto as empresas e seus representantes quanto os Conselhos.

Com a E-fiscalização, o segundo grupo pode economizar com despesas envolvendo o deslocamento de fiscais e o primeiro grupo poderá lidar com as questões burocráticas virtualmente, sem precisar preocupar-se com questões ligadas ao armazenamento de documentos físicos e ao recebimento de fiscais.

Com relação à segurança da fiscalização, as informações fornecidas passam a ser mais precisas e confiáveis. Isso garante maior agilidade aos processos e integração de informações pelos diferentes conselhos, o que evita divergências nas fiscalizações, otimização na comunicação e maior objetividade em todo o processo.

Unificação de trabalhos de fiscalização

O objetivo desse recente mecanismo de fiscalização do CFC é unir em um único sistema todo o trabalho de fiscalização e gerenciamento dos processos contábeis.

Assim, a unificação possibilita a interação entre os contadores e as organizações contábeis, de modo que os serviços com divergências — tais como lavratura de autos de infração e abertura de processos — sejam todos feitos eletronicamente.

Com as informações prestadas pelo contribuinte, os Conselhos regionais e o federal terão as mesmas informações à sua disposição, o que permite um maior dinamismo aos procedimentos, menor incidência de erros e a diminuição do retrabalho.

Esse trabalho sistêmico garante maior segurança e prevenção a fraudes. É uma tendência que vem ganhando terreno no país há alguns anos.

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A tecnologia também foi a responsável pelas inovações trazidas pelo SPED, que tem transformado a rotina de empresas e profissionais da contabilidade no país inteiro — ou seja, trata-se algo que já vem fazendo parte da vida dos contadores e que deve ganhar ainda mais espaço no futuro.

Implantação da ferramenta E-fiscalização

A implantação dessa ferramenta deve ocorrer lentamente, pois serão enviados e-mails para os contadores e para as organizações contábeis. Neles serão informados quais procedimentos devem ser realizados por meio de um link e uma senha de acesso para a plataforma.

Dentro dela, os contadores deverão preencher todas as informações solicitadas para que os seus dados sejam devidamente analisados. Caso haja alguma dúvida por parte do Conselho Federal de Contabilidade, poderão ser solicitados outros documentos — os quais serão enviados em formato PDF.

A comodidade no uso do E-Fiscalização é enorme, visto que os contadores não precisam ter uma sede física para ter acesso ao software. A resposta a ser enviada via sistema não será exigida instantaneamente, o que permite que o contador responda os questionamentos no momento oportuno. Só é preciso lembrar que os prazos devem ser cumpridos.

Documentos a serem avaliados na fiscalização eletrônica

Nesse ponto, é preciso esclarecer uma dúvida. Não foram os processos que mudaram, mas o meio pelo qual eles se passam — ou seja, com a E-Fiscalização, os procedimentos deixam de se passar no mundo físico para irem para o mundo virtual.

Sendo assim, a documentação exigida segue sendo a mesma. Os documentos a serem analisados pelo programa de fiscalização eletrônica não mudaram.

Entre eles estão a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), o Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, a Escrituração Contábil, as Demonstrações Contábeis, o perfil do executor de serviços fisco/contábeis, as alterações contratuais do escritório e as perícias e auditorias.

As exigências da nova contabilidade

Não somente por conta da E-Fiscalização, mas devido ao cenário que se apresenta, é preciso que o contador esteja atento às transformações que envolvem a sua profissão.

Além dessa mudança, é preciso destacar também o impacto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) — que, desde 2007, vem alterando a maneira de proceder dos profissionais, seja em termos fiscais, seja em termos trabalhistas.

Na prática, o SPED foi somente o início de um processo que tende a tornar os processos mais ágeis e, consequentemente, dar ao governo condições de fazer análises mais seguras do cumprimento das obrigações.

Assim, um aspecto importante da atuação do contador deve ser destacado: mais do que simplesmente cumprir com suas obrigações legais, ele deve também contemplar seus clientes com um serviço eficiente e seguro, evitando riscos de autuações.

Pode-se dizer, então, que as mudanças advindas da nova forma de fiscalização do CFC e de demais exigências obrigaram as empresas a se adequarem às atuais tecnologias nos setores de contabilidade. Os antigos procedimentos foram modificados e a maneira de lidar com os afazeres do dia a dia também.

As mudanças com a E-Fiscalização trarão maior qualidade aos processos, além de segurança. Para tanto, é preciso que as pessoas envolvidas estejam devidamente preparadas para evitar problemas com a compreensão do novo mecanismo e para manter o escritório atuando de maneira compatível com as exigências.

Sendo assim, é preciso pensar em formação e atualização. Saiba mais a seguir!

O contador e as novas normas de contabilidade no Brasil

Existem regras às quais o profissional contábil precisa se adequar para prestar serviços: as normas contábeis do Brasil devem ser cumpridas por todos os contadores no território nacional.

Assim, a grande referência é o conjunto de Normas Internacionais de Contabilidade — ou International Financial Reporting Standards (IFRS) —, que foi implantado em nosso país justamente para uniformizar políticas contábeis e procedimentos.

A contabilidade é influenciada pelo meio em que se encontra. Por isso, a linguagem contábil não é homogênea e costuma variar de acordo com cada nação.

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Dessa forma, a contabilidade internacional é quem se responsabiliza pela criação de um elo entre os diferentes relatórios financeiros contextualizados de acordo com diferentes países e define métodos de adaptação aos padrões internacionais a partir de uma contabilidade local.

Com a vinda do capital estrangeiro para o Brasil, a necessidade de se trabalhar com uma contabilidade racionalizada e criteriosa se fez maior, o que justifica a importância das normas internacionais e a devida adaptação a elas por parte do contador.

Ensino a distância contábil

Todo profissional que deseja ter chances de crescimento no mercado necessita continuar estudando — é preciso ir além da simples formação em sua área de atuação. Por isso, todo contador deve procurar alternativas para garantir essa evolução.

A forma de aprendizado eLearning (Electronic Learning) — ou seja, Aprendizagem Eletrônica, também conhecida como Ensino a Distância — é uma ótima opção para aprender a lidar com os novos programas da CFC e estar em dia com as normas internacionais. Por meio dessa ferramenta é possível iniciar a utilização dos aplicativos com aulas online.

A alternativa é válida para que você se atualize sem que comprometa tanto a sua agenda e as suas atividades de rotina. Um dos diferenciais do ensino on-line é que ele permite uma maior flexibilidade em termos de horários e de métodos de estudo, dando a você condições de aprender da maneira que mais faz sentido para o seu perfil.

Assim como o governo usa da tecnologia para sofisticar o seu trabalho, você também pode recorrer a esse tipo de recurso para se qualificar profissionalmente. É bom lembrar que a tecnologia tem encurtado distâncias e simplificando ações — por isso, não deixe de ter essa ferramenta ao seu lado sempre que possível.

Desenvolvimento da carreira de contadores

O profissional de contabilidade é aquele que concluiu o curso de graduação em Ciências Contábeis ou um curso Técnico em Contabilidade.

Porém, para atuar profissionalmente, seja como autônomo ou contratado por uma empresa, é necessário obter o registro profissional junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC), viável apenas para quem for aprovado em um exame de suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Esses são os requisitos básicos para atuar profissionalmente. Entretanto, para se destacar no mercado a ponto de trazer soluções interessantes para os clientes e ainda crescer profissionalmente, é preciso ir adiante — investindo em cursos ou participando de palestras e workshops.

Desde 2016, vários profissionais da área contábil passaram a ser incluídos no rol daqueles obrigados ao cumprimento da pontuação junto ao programa de Educação Profissional Continuada (EPC), exigido pelo Conselho Federal de Contabilidade, regulamentado por meio da norma NBC PG 12, de 21 de novembro de 2014.

Seguindo uma tendência mundial, a previsão é que, em poucos anos, 100% dos profissionais de contabilidade estejam sujeitos ao programa EPC.

Reciclagem profissional

Como mencionamos, além de fazer a faculdade ou o curso técnico, o profissional de contabilidade precisa estar sempre se atualizando. Para alavancar a carreira, a reciclagem profissional deve ser realizada de tempos em tempos.

Uma das opções de atualização é fazer uma pós-graduação, especialização ou algum dos cursos credenciados no programa de Educação Profissional Continuada.

Para aqueles que não gostam de frequentar aulas presenciais, uma opção para prosseguir estudando é acessar o portal da BLB Brasil Escola de Negócios. Nele são oferecidos cursos de aperfeiçoamento e outras informações relevantes a respeito de contabilidade, tributos, gestão e finanças.

Enfim, o novo momento da contabilidade segue a nova era que a tecnologia trouxe para a sociedade como um todo. Em todas as áreas existem mudanças e todas elas exigem dos profissionais envolvidos a devida adaptação para que não fiquem pelo caminho. Seja um agente da transformação e qualifique-se sempre para se destacar no mercado.

Agora que você já sabe a respeito da nova forma de fiscalização do CFC e seus desdobramentos, não deixe de compartilhar este conteúdo nas suas redes sociais! Espalhe as novidades!

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