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SP regulamenta o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)

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Mais um passo foi dado na criação de um importante mecanismo tributário que está causando grandes preocupações ao contribuinte paulista. Trata-se da regulamentação do Regime Optativo de Tributação (ROT), por meio do qual o contribuinte poderá solicitar a dispensa de obrigatoriedade do recolhimento do complemento de ICMS-ST. Como se sabe,…

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No final do mês de agosto do corrente ano, o Governo Paulista publicou o Decreto 65.156/2020, cujo intuito foi adequar o Regulamento do ICMS no tocante à forma de apresentação do prazo de vigência de diversos benefícios fiscais. Com isso, benefícios fiscais na forma de isenção e redução de base…

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Neste artigo apresentamos uma solução para minimizar erros e otimizar recursos na esfera fiscal das empresas: a Auditoria Digital. Acompanhe! De forma recorrente, empresas de todos os portes precisam despender tempo e mão de obra para que as obrigações tributárias sejam cumpridas, de forma a evitar problemas com os órgãos…

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Substituição tributária é assunto consolidado pelo Convênio ICMS 142/2018

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou em reunião ordinária na última sexta-feira (14 de dezembro) o Convênio ICMS 142/2018, que consolida a matéria relativa à “substituição tributária”, revogando o Convênio 52/2017, alvo de muitas polêmicas. O Convênio ICMS 52/2017 disciplinava sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes…

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Novas regras para ressarcimento do ICMS substituição tributária em São Paulo

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A Secretaria da Fazenda Paulista publicou no dia 22 de maio a Portaria CAT 42/2018 que visa ao aperfeiçoamento da sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou pago antecipadamente.

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Os programas de fiscalização da Receita Federal possuem tecnologia avançada capaz de identificar qualquer irregularidade fiscal dentro da sua empresa.

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