Passos da Recuperação Judicial

Passos da Recuperação Judicial

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Quando uma empresa está com dificuldades financeiras e em risco de ir à falência, uma saída é entrar com pedido de Recuperação Judicial. Esse processo, disciplinado pela Lei nº 11.101/2005 – conhecida como Lei de Falências –, visa reestruturar a empresa. Para que esta possa recuperar sua capacidade de honrar compromissos com funcionários, parceiros, credores e demais stakeholders. Veja abaixo os passos da Recuperação Judicial.

Os passos da Recuperação Judicial

1. Identificação da situação:

Uma vez que a empresa identifica que já não consegue cumprir com suas obrigações, sejam elas manter a produção e/ou oferta de serviços, pagar seus funcionários ou manter sadias as relações com seus parceiros e/ou investidores, é necessário que a situação seja enfrentada de forma inteligente para evitar a falência.

2. Solicitação da recuperação:

A empresa deverá, então, procurar o Poder Judiciário para entrar com o pedido de Recuperação Judicial.

É muito importante que a empresa consulte um especialista para acompanhá-la durante o processo. De forma que erros sejam minimizados e a solicitação possa ser deferida.

3. Avaliação feita pelo juiz:

Com base nos dados fornecidos pela empresa no momento do pedido de recuperação, o juiz avalia o caso.

Se a solicitação de recuperação for aceita, deverá ser elaborado e cumprido um plano de recuperação com informações contábeis, como fluxo de caixa, estoque, dados sobre a produção e existência de filiais, além de detalhamento a respeito das ações desenhadas para reverter a situação da empresa, que manterá suas atividades normalmente ao longo do processo. É nomeado um administrador judicial para auxiliar e mediar as relações entre Justiça, empresa e credores.

Caso o pedido seja indeferido, é decretada a falência.

4. Aprovação do plano com os credores:

Deferida a solicitação, a empresa precisa apresentar seu plano de recuperação para os credores. As dívidas que a pessoa jurídica devedora possui deixam de ser cobradas por um período de 180 dias, que é o prazo para que ocorram a revisão e a aprovação do plano junto aos credores.

Caso o plano não seja aprovado neste momento, a falência é decretada.

5. Mãos à obra:

O processo de recuperação termina após a empresa realizar todas as ações estabelecidas no plano aprovado e quitar suas obrigações com os credores. Ela precisará comprovar as mudanças colocadas em prática.

Se o plano não for seguido pela empresa, sua falência será decretada e seus bens serão reunidos para honrar compromissos com os credores.

Devido à grande complexidade contábil brasileira, os riscos envolvidos e a gravidade de cada situação, é altamente indicado que as empresas em processo de recuperação contem com assessoria especializada ao longo dos passos descritos acima. A BLB Brasil possui um time capacitado e com experiência no acompanhamento de recuperações judiciais e está à disposição para auxiliar no sucesso de mais empresas.

Agora que conhece os passos da recuperação judicial, saiba mais sobre sua estruturação e administração.

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