Receita Federal apresenta resultados da fiscalização em 2015 e plano para 2016

Receita Federal apresenta resultados da fiscalização em 2015 e plano para 2016

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A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de sua Subsecretaria de Fiscalização, disponibilizou os resultados obtidos em 2015 pelos trabalhos de monitoração de grandes contribuintes, promoção de conformidade tributária, pesquisa e seleção de sujeitos passivos à fiscalização, revisão de declarações e auditorias.

Resultados em 2015

Dentre os resultados demonstrados está o acumulado de crédito tributário de R$ 125,6 bi, embora a estimativa para 2015 tenha sido de R$ 157,9 bi. Apesar da queda de 16,6% perante o valor lançado em 2014, o montante representa o terceiro maior resultado obtido pela Fiscalização da Receita, ficando atrás apenas dos anos 2013 e 2014. Quando comparados os últimos quatro anos com o período imediatamente anterior, houve um aumento de 59,1% nas autuações do órgão.

Já os números da quantidade de procedimentos fiscais executados mostram que houve uma diminuição de 16.989 em 2014 para 10.097 em 2015, representando queda de 40,57%. Os créditos obtidos, por sua vez, foram reduzidos em 15,87%, o que indica a eficiência das auditorias externas realizadas pela RFB.

Outro dado que corrobora o refinamento das auditorias realizadas pelos fiscais da Receita é o grau de aderência das autuações, considerado quando o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF) determina pela procedência dos lançamentos. Em 2015, 99,60% foi a quantidade de processos julgados no CARF com aderência e, comparado com os cinco anos anteriores, é possível perceber um aumento gradativo no número:

Grau de aderência dos processos julgados no CARF

A eficiência da auditoria da Receita transparece também nas autuações por segmento de pessoas jurídicas. O comércio, por exemplo, teve uma queda de 43,8% na quantidade de processos entre 2014 e 2015, mas o crédito obtido aumentou em 30,1%. O setor de serviços financeiros também apresentou queda no número de autuações (-42,2%) e aumento de 12,7% nos créditos entre os dois anos. A indústria concentrou o maior número de autuações em 2015: 1.432.

Já dentre as pessoas físicas, as que apresentaram maior número de crédito obtido (R$ 1,4 bi) foram os contribuintes cuja ocupação declarada foi de proprietário ou dirigente de empresas. A principal infração cometida, segundo o relatório da RFB, foi a ausência de tributação no ganho de capital vindo de venda e permuta de ações.

A Receita expõe em seu plano de fiscalização a evolução na qualidade de seleção dos contribuintes que serão fiscalizados e salienta a criação, em 2010, das Equipes Regionais de Programação de Maiores Contribuintes (Epmac), responsáveis pela seleção em âmbito regional, formadas por auditores-fiscais especializados em identificar indícios de infração tributária. A fiscalização também tem sido realizada com foco nos contribuintes de maior capacidade contributiva, de forma a identificar e atuar com mais precisão em esquemas de evasão por planejamentos tributários abusivos.

Por outro lado, a RFB aposta na conformidade tributária, de forma a aumentar o nível de compliance, com ações de autorregularização e simplificação de obrigações acessórias para pessoas físicas e jurídicas, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Plano de fiscalização para 2016

Para o ano-calendário de 2016, a expectativa de lançamento com as autuações é de R$ 155,4 bi, estando na mira da Receita Federal 20 mil contribuintes com indícios de irregularidade. As principais operações que serão fiscalizadas neste ano são:
– Planejamentos tributários vinculados a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis;
– Planejamento tributário envolvendo fundos de investimentos em participações;
– Tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior;
– Sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros;
– Evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis;
– Planejamento tributário envolvendo direitos de imagens de profissionais;
– Sonegação previdenciária por registro indevido de opção pelo Simples Nacional;
– Falta de reconhecimento de carnê-leão por profissionais liberais;
– Omissão de receitas com base em notas fiscais eletrônicas;
– Financiamento de aposentadoria especial;
– Omissão de receitas ou rendimentos a partir de indícios de movimentação financeira incompatível;
– Compensação previdenciária informada em GFIP; e
– Operações especiais de fiscalização, como Lava Jato, Ararath e Zelotes.

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Analisando a evolução dos resultados dos últimos quatro anos é possível perceber que a RFB está cada vez mais ágil e assertiva nas autuações. O grau de aderência dessas autuações junto ao CARF mostra que os agentes pouco têm errado. “Os alvos para 2016 são preocupantes e devem alcançar muitos contribuintes que estão irregulares por desconhecimento ou por má orientação”, salienta o sócio-diretor de Tributos da BLB Brasil, Rodrigo Barbeti. “O pior é que a fiscalização para 2016 certamente será mais intensa em função da necessidade de caixa pelo governo”, reforça Barbeti.

Com base nos dados apresentados, é imperativo que empresas e pessoas físicas atentem para os riscos que uma gestão tributária realizada sem perícia oferece. Fica explícito que o Fisco tem trabalhado para aumentar a expertise de seus auditores e que os resultados têm se mostrado crescentes. Da mesma forma devem os contribuintes procurar consultoria especializada a fim de minimizar quaisquer irregularidades e otimizar os recursos disponíveis.

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