Recuperação Judicial: uma boa saída para as PMEs

Recuperação Judicial: uma boa saída para as PMEs

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Um pequeno sinal de melhoria na economia do País já tem seus reflexos observados em alguns campos. Em relação às empresas, por exemplo, levantamentos recentes demonstram maior estabilidade no setor. Dados do Serasa Experian apontam que os pedidos de Recuperação Judicial diminuíram 25,8% no primeiro semestre de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado.  As solicitações de falência também tiveram queda, mas com menos intensidade. O recuo foi de 4,6% de janeiro a junho deste ano em relação ao mesmo semestre de 2016.

Pequenas empresas lideram o ranking

Embora os números apresentem maior estabilidade e otimismo, se segmentarmos o levantamento em relação às categorias das corporações, observamos que as pequenas empresas são as que mais apresentam pedidos de Recuperação Judicial. De acordo com a pesquisa do Serasa Experian, dos 628 pedidos, 403 são de micro e pequenas empresas, ou seja, quase 60% das solicitações. As empresas de médio porte seguem na sequência com 179 pedidos e as grandes com 103. Os números em relação às falências também apresentam maioria entre as empresas de pequeno porte, foram 417 pedidos de um total de 829.

O levantamento evidencia maior fragilidade das micro e pequenas empresas em relação às intempéries e desacertos econômicos enfrentados pelo País e também por equívocos em suas próprias administrações.

A Recuperação Judicial nas Pequenas Empresas

Para especialistas, a Recuperação Judicial é uma das saídas mais assertivas para a retomada do crescimento das empresas, principalmente para as de pequeno porte.

As companhias maiores possuem mais recursos para buscar soluções extrajudiciais, por meio de acordos diretos com credores, além de terem acesso mais fácil às negociações com instituições financeiras.

As empresas menores podem ter mais dificuldades em fechar acordos diretos, principalmente com bancos, por isso a Recuperação Judicial é tão importante nesse cenário.

Vantagens da Recuperação Judicial nas PMEs

A Recuperação Judicial nas Pequenas e Médias Empresas tem basicamente as mesmas características das de maior porte, mas o artigo 70, da Lei nº 11.101/2005 dispõe sobre algumas condições específicas, entre elas, que a empresa deve ter no mínimo dois anos de funcionamento.

Enquanto o processo de Recuperação está em andamento, a lei possui mecanismos que protegem a empresa para garantir que todos os procedimentos sejam realizados. Ou seja, durante esse período, os credores ficam impedidos de qualquer ação de reivindicação de pagamento, bem como os bancos também estão impedidos de penhorar imóveis ou máquinas. Assim, a empresa pode operar normalmente tendo condições de cumprir o Plano de Recuperação Judicial Especial.

Como funciona a Recuperação Judicial Especial?

O pedido de Recuperação Judicial Especial para PMEs deverá ser apresentado por um advogado à Justiça. Nele deve constar toda a situação econômica da empresa, bem como o que a levou para essa condição.

Devem ser incluídos no pedido, também, o relatório do fluxo de caixa, o balanço patrimonial, as demonstrações dos resultados acumulados entre outras exigências como:
– Ações fiscais e trabalhistas em que a empresa for citada;
– Apresentação de certidão de cartório de protesto;
– Apresentação de certidões de regularidade do Registro Público de Empresas que confirmem sua situação cadastral atual, dos sócios e administradores;
– Relação dos credores; e
– Situação dos empregados, salários, funções e indenizações.

Plano de Recuperação Judicial Especial

A elaboração do Plano de Recuperação Judicial Especial para PMEs também demanda uma série de obrigações, sendo necessária a apresentação do método que a empresa utilizará para sair da crise e pagar suas dívidas, a forma de como serão pagas, se será feita em parcelas fixas, variáveis, e o prazo necessário para a quitação. Bens que podem ser vendidos também devem ser mencionados no Plano.

Como as dívidas podem ser pagas?

As Micro e Pequenas Empresas poderão apresentar proposta de pagamento das dívidas com desconto no valor principal.

A quitação dos débitos ainda poderá ser feita na forma de parcelas fixas em prazo a ser combinado com os credores, corrigidas ou não, podendo variar de acordo com as classes de credores, sendo que o pagamento da primeira parcela deve ocorrer em 180 dias após a apresentação ao juiz do pedido de Recuperação.

Estão inclusos nesse parcelamento todos os débitos ocorridos até a data do pedido de recuperação, vencidos ou não, exceção somente aos débitos tributários, originários de credores até mesmo trabalhistas.

Além do parcelamento, outras soluções poderão ser apresentadas pelas empresa, como fusão, cisão e venda de ativos, desde que deliberados em assembleia com credores e incluídos no Plano.

De acordo com a Lei de Recuperação Judicial, no que tange às PMEs, os credores que devem ser pagos em primeiro lugar são os trabalhistas. Na sequência, os credores com garantias, posteriormente, o Fisco e por último, os credores sem garantia e fornecedores.

E se as dívidas não forem pagas?

No caso de não pagamento da dívida ou não cumprimento do Plano de Recuperação Judicial, os credores poderão ingressar com pedido de falência contra a empresa. Se o pedido for aceito pelo Judiciário é decretada a falência. Sendo assim, a empresa estará proibida de operar no mercado e todos os seus bens serão apreendidos e leiloados. O valor adquirido com a venda ou leilão dos bens será dividido para pagamento das dívidas a todos os credores.

Quem pode ajudar no processo de Recuperação Judicial nas PMEs?

Todas as regras e obrigações exigidas no procedimento de Recuperação Judicial devem ser seguidas à risca e com assertividade. Por conta disso, tanto as empresas maiores como as de menor porte necessitam de ajuda especializada.  A BLB Brasil Auditores e Consultores possui profissionais com expertise necessária para o auxílio e cumprimento das obrigações no processo de RJ e pode ajudar sua empresa a sair dessa situação difícil, se reerguer e voltar a operar no mercado com credibilidade e segurança.

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