Resultados da busca para: "icms-st"
Com a publicação da Portaria CAT 42/2018, foram alteradas as regras da sistemática de apuração do complemento e ressarcimento de ICMS-ST, o ICMS retido por substituição tributária. Com as novas regras de apuração, os arquivos deixam de ser preenchidos na própria EFD ICMS/IPI e voltam a ser elaborados com base…
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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que tem como fato gerador a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Acerca da forma de arrecadação do…
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A decisão recente do STF possui repercussão geral e deve ser seguida no entendimento de pelo menos outros 1380 processos que discutem o mesmo tema
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O Confaz, através do Convênio ICMS 93/2016, editou nova regra com a finalidade de simplificar a forma de solicitação de ressarcimento do ICMS-ST.
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Depois de regulamentar a cobrança do complemento do ICMS-ST, conforme explicamos neste artigo, o Fisco paulista alterou algumas regras vinculadas ao ROT, regime em que o contribuinte pode optar pela desistência do ressarcimento e consequentemente se livrar da obrigatoriedade do complemento. Por meio da Portaria CAT 80/2021 publicada no último…
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O estado de São Paulo, assim como outros estados, já havia regulamentado, em nível legal, a exigência do complemento do ICMS-ST. Porém, não havia sequer disciplinado a forma de recolhimento do referido complemento. Até então, o fisco vinha recomendando, por meio de várias respostas consultas publicadas, que o contribuinte apurasse…
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Enfim a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizou o sistema para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). O ROT-ST consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, nas hipóteses em que o valor da operação com a…
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A disputa jurídica entre o contribuinte e a Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS começou em 2007, sendo finalizada, de forma definitiva, apenas agora no ano de 2021. Além da morosidade no julgamento do caso, o contribuinte vem travando uma verdadeira batalha com…
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Com a finalização do julgamento, pelo STF, da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS haverá uma verdadeira corrida “do ouro” para garantir esse direito, haja vista a total segurança jurídica a partir de agora. Mas quais ações os empresários precisam tomar para se beneficiarem da decisão? Vamos falar sobre…
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No último dia 01/05, o Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT 25 de 2021, regulamentando o credenciamento dos contribuintes paulistas ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). O ROT-ST consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, nas hipóteses em…
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