Resultados da busca para: "icms-st"
A disputa jurídica entre o contribuinte e a Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS começou em 2007, sendo finalizada, de forma definitiva, apenas agora no ano de 2021. Além da morosidade no julgamento do caso, o contribuinte vem travando uma verdadeira batalha com…
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Com a finalização do julgamento, pelo STF, da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS haverá uma verdadeira corrida “do ouro” para garantir esse direito, haja vista a total segurança jurídica a partir de agora. Mas quais ações os empresários precisam tomar para se beneficiarem da decisão? Vamos falar sobre…
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No último dia 01/05, o Estado de São Paulo publicou a Portaria CAT 25 de 2021, regulamentando o credenciamento dos contribuintes paulistas ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). O ROT-ST consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária, nas hipóteses em…
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Mais um passo foi dado na criação de um importante mecanismo tributário que está causando grandes preocupações ao contribuinte paulista. Trata-se da regulamentação do Regime Optativo de Tributação (ROT), por meio do qual o contribuinte poderá solicitar a dispensa de obrigatoriedade do recolhimento do complemento de ICMS-ST. Como se sabe,…
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No final do mês de agosto do corrente ano, o Governo Paulista publicou o Decreto 65.156/2020, cujo intuito foi adequar o Regulamento do ICMS no tocante à forma de apresentação do prazo de vigência de diversos benefícios fiscais. Com isso, benefícios fiscais na forma de isenção e redução de base…
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Neste artigo apresentamos uma solução para minimizar erros e otimizar recursos na esfera fiscal das empresas: a Auditoria Digital. Acompanhe! De forma recorrente, empresas de todos os portes precisam despender tempo e mão de obra para que as obrigações tributárias sejam cumpridas, de forma a evitar problemas com os órgãos…
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou em reunião ordinária na última sexta-feira (14 de dezembro) o Convênio ICMS 142/2018, que consolida a matéria relativa à “substituição tributária”, revogando o Convênio 52/2017, alvo de muitas polêmicas. O Convênio ICMS 52/2017 disciplinava sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes…
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O que é ressarcimento de ICMS ST? O ressarcimento do ICMS Substituição Tributária aplica-se quando ocorrem as hipóteses previstas no Artigo 269 do RICMS/SP, vejamos: “Artigo 269 - Nas situações adiante indicadas, o estabelecimento do contribuinte substituído que tiver recebido mercadoria ou serviço com retenção do imposto, observada a disciplina estabelecida…
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A Secretaria da Fazenda Paulista publicou no dia 22 de maio a Portaria CAT 42/2018 que visa ao aperfeiçoamento da sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou pago antecipadamente.
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Os programas de fiscalização da Receita Federal possuem tecnologia avançada capaz de identificar qualquer irregularidade fiscal dentro da sua empresa.
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