Certificados digitais são assinaturas que têm validade jurídica e garantem proteção e autenticidade a diversos serviços e ações feitas pela internet. Por meio deles pessoas físicas e jurídicas podem se identificar e assinar documentos digitalmente sem a necessidade de presença física.
Um dos certificados digitais bastante utilizados é o e-CPF, uma versão eletrônica com a mesma validade do CPF físico, que representa o indivíduo em vários processos eletrônicos. Semelhante ao e-CPF é o e-CNPJ, com a diferença de ser relacionado a pessoas jurídicas. Há ainda a NF-e, para notas fiscais, e o SSL, que protege trocas de informações em sites.
Para obter um certificado digital, o interessado deve procurar uma das Autoridades Certificadoras habilitadas pela Receita Federal.
Benefícios do e-CPF
Por ser uma ferramenta eletrônica, o e-CPF traz alguns benefícios, como identificar a pessoa física e garantir acesso há várias aplicações digitais, economizar tempo de deslocamento a diferentes locais, diminuir o uso de papel e aumentar a agilidade e segurança dos processos. O e-CPF pode ser utilizado, por exemplo, nas situações abaixo:
- Imposto de Renda (IR): no momento de declarar o IR, o contribuinte pode ter mais agilidade com um certificado digital, pois poderá baixar a declaração pré-preenchida, além de acompanhar todo o processamento por parte da Receita Federal.
- Simples Doméstico: o prazo para o cadastramento do empregado doméstico acaba em 30 de novembro. Se o empregador tem o e-CPF, o processo fica simplificado, uma vez que não é necessário cadastrar todos os dados. O certificado digital também elimina a obrigatoriedade de apresentar os recibos das duas últimas declarações do IR ou o título de eleitor.
- Identificação: com a obtenção de um e-CPF, a pessoa poderá assinar documentos digitais, realizar autenticação em sites e acessar serviços da Receita Federal, sem precisar ir até o local para comprovar a veracidade do ato.
- Leilões eletrônicos: a Receita Federal e a Polícia Federal realizam leilões, e quem possui certificado digital pode ter acesso a eles por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Nesse ambiente é possível ver os editais disponíveis e os lotes com fotos de cada item, o preço inicial e as datas de início e fim de recebimento das propostas.
- Nota Fiscal Paulista: com o e-CPF, é possível realizar consultas no portal da Nota Fiscal Paulista para verificar créditos e realizar transferência de valores de maneira simples e rápida, sem se cadastrar ou entrar com usuário e senha.
Confira mais informações sobre os certificados digitais no site da Receita Federal.
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