As práticas de contabilidade no Brasil sofreram alterações relevantes nos últimos anos graças à adoção das normas internacionais (International Financial Reporting Standards – IFRS), que tratam da padronização mundial das normas contábeis.
Paralelamente, a complexidade e o cuidado com essas informações passaram a exigir mais dos auditores independentes, profissionais que atestam a veracidade e o zelo das demonstrações contábeis nas empresas.
Diversos procedimentos devem ser respeitados para se obter um relatório de auditoria positivo e posicionar sua empresa com credibilidade no mercado. O teste de impairment, em especial, merece uma maior atenção para cumprir o passo a passo descrito nas normas de contabilidade e manter as demonstrações contábeis o mais fidedignas possível.
O que é o teste de impairment?
O teste de impairment também é conhecido como a redução ao valor recuperável de ativos. No âmbito normativo brasileiro, o assunto está descrito no Pronunciamento Técnico CPC 01, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Trata-se de uma série de análises para adequar o valor de um bem a uma informação mais próxima da realidade. Esse tipo de procedimento é aplicado a todos os ativos, com exclusão daqueles para os quais existem normas específicas, sendo notória sua maior representatividade sobre bens do ativo imobilizado (imóveis, máquinas, veículos), investimentos e do ativo intangível (marcas, patentes, softwares).
O balanço patrimonial aponta o que podemos chamar de valor contábil, que é o valor do bem registrado na contabilização, ajustado por sua respectiva depreciação (para ativos imobilizados) ou amortização (para ativos intangíveis). No entanto, esse valor pode estar em desacordo com a realidade e, para corrigir essa distorção e manter a autenticidade das demonstrações contábeis, o teste de impairment busca comparar o valor contábil com o valor recuperável.
Prevalecerá, dos dois, o menor, respeitando o Princípio da Prudência na ciência contábil, que orienta que um ativo deve ser registrado pelo menor valor quando duas informações estiverem sendo confrontadas.
Teste de impairment: apurando o valor recuperável
Para chegarmos ao valor recuperável, duas metodologias devem ser consideradas: valor em uso e valor justo líquido de despesa de venda.
Valor em uso
O valor em uso é o fluxo de caixa previsto para o bem em questão, descontado o valor presente. Considera-se, normalmente, um período de 5 anos de uso desse bem para o futuro e são estimadas as entradas e saídas de caixa decorrentes de sua atividade.
Com o fluxo de caixa dos próximos anos definido, uma taxa deve ser estabelecida para trazer esses valores futuros ao presente. Índices de inflação ou outros índices econômicos relacionados à atividade de sua empresa podem ser a escolha mais recomendada.
Se não houver um profissional capacitado em sua equipe para colher essas informações, você pode optar por contratar o serviço de consultorias nesse procedimento, como a BLB Brasil.
Uma dificuldade comum na apuração desses valores pode ser o cálculo dos fluxos de caixa futuros de bens que não estão intimamente ligados ao âmbito financeiro de sua empresa. Realmente, é difícil imaginar a parcela de retorno de um computador ou um veículo. Para minimizar esse obstáculo no trabalho, o CPC 01 trouxe o conceito de unidade geradora de caixa, que é o menor grupo de ativos identificável que gera um fluxo financeiro em sua empresa.
Partindo desse conceito, ao calcular o valor em uso de um computador, por exemplo, não consideramos os fluxos de caixa do computador individualmente, mas, proporcionalmente, de todo o setor ou departamento em que esse computador está sendo usado.
Outro detalhe a ser pontuado na metodologia do valor em uso é a subjetividade do seu cálculo, já que se baseia em estimativas de valores futuros. Se você contratar três consultorias diferentes para medir o valor em uso de um bem, é muito provável que você obtenha três valores diferentes. No final das contas, prevalecerá o próprio julgamento da empresa, que avaliará se os valores apresentados estão adequados a suas rotinas e atividades.
Valor justo líquido de despesa de venda
Para o teste de impairment, outra informação a ser considerada na apuração do valor recuperável é o valor justo líquido de despesa de venda. Trata-se apenas do valor de uma venda hipotética do ativo em questão, numa negociação isenta de influências externas, perfeitamente acordada entre as partes interessadas, líquido das despesas necessárias para a transferência do bem ao comprador. O valor recuperável é a maior importância entre o valor em uso e o valor justo líquido de despesa de venda.
Teste de impairment: valor contábil x valor recuperável
Com a informação do valor recuperável, finalmente, podemos dar início ao efetivo cálculo do teste de impairment. Como dito anteriormente, é feita uma comparação entre valor contábil e valor recuperável, e prevalecerá o registro da menor importância entre os dois.
Se o valor contábil for menor que o valor recuperável, nenhum ajuste necessita ser feito. Se o valor recuperável for menor que o valor contábil, a contabilização do bem alvo de impairment deve ser ajustada. Contabilmente, ocorrerá um débito em Despesa com Impairment e um crédito em Provisão para Impairment, que é uma conta redutora do ativo imobilizado ou intangível, responsável pela representação do bem no seu valor mais próximo da realidade.
Periodicidade e divulgação do teste de impairment
A própria empresa é quem define a periodicidade do teste de impairment, no entanto, as normas de práticas contábeis recomendam que seja realizado pelo menos anualmente. Adicionalmente a essa informação, é indicado que o procedimento seja feito sempre na mesma época dentro da periodicidade escolhida, para que, dessa forma, seja respeitada a comparabilidade que deve existir entre demonstrações contábeis de exercícios distintos.
As notas explicativas do balanço patrimonial devem apresentar as informações mais relevantes consideradas no teste de impairment de um determinado ativo, como a composição do valor recuperável, qual taxa foi utilizada no cálculo do valor em uso, quais itens de ativos compõem a unidade geradora de caixa em questão etc.
Impacto fiscal do teste de impairment
Não há multa pecuniária aplicada pela Receita Federal ou qualquer ente público pela falta de teste de impairment na contabilização de sua empresa. Porém, no caso de empresas que recolhem seus tributos com base no lucro real, a despesa com impairment não é dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Como visto, o teste de impairment (ou redução ao valor recuperável de ativos) é um procedimento de grande importância para que sua empresa esteja em sintonia com as práticas contábeis vigentes no Brasil. Fazendo uso desse método, seus ativos estarão avaliados em um valor mais próximo da realidade e suas demonstrações contábeis apresentarão uma informação mais relevante aos usuários, além de garantir um passo mais próximo a um relatório sem ressalva emitido por auditores independentes, documento indispensável para apresentar a credibilidade de sua empresa perante o mercado.
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